Direito Humano à Educação

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O termo Educação tem sido usado com diferentes significados ou concepções por toda a história, até porque a educação é um fenômeno social e universal, sendo uma atividade humana necessária a existência e funcionamento de todas as sociedades. Aliás, cada sociedade cuida da formação dos indivíduos, auxiliando no desenvolvimento de suas capacidades física, intelectual e espiritual.

Para discutir a educação sob a luz do Direito Educacional, considerando a existência de um público alvo eclético, vamos apresentar as relações entre a educação e o direito, porém com destaque para as concepções do direito humano à educação, que foram construídas no processo histórico e presentes na realidade contemporânea.

Este Curso tem carga horária de 100h/a

Com o seguinte conteúdo programático:

Lição 01: Introdução

Lição 02: Histórico do Direito Humano à Educação no Brasil

Lição 03: A Efetividade do Direito à Educação

Lição 04: Educar para os Direitos Humanos

Lição 05: Deveres e Responsabilidades do Ensino

Lição 06: Exigindo o Direito à Educação

Lição 07: Orgãos Públicos na Defesa do Direito à Educação

Lição 08: Conclusão

Lição 09: Referências Bibliográficas